O governo federal determinará, pela primeira vez na história, indicadores de atendimento para a área de saúde e punirá ou premiará quem não cumprir as metas. O decreto presidencial, publicado nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, cria um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS) e define obrigações para Estados e Municípios. O governo já começou a mapear quais os serviços de saúde oferecidos no país, que será dividido em 500 regiões, agrupadas com base na semelhança de condições econômicas e sociais. A partir dessas informações, o Ministério da Saúde definirá metas de atendimento específicas, de acordo com a realidade local. Atualmente, há apenas objetivos gerais demarcados a cada quatro anos pelo Plano Nacional de Saúde, sem qualquer tipo de monitoramento ou punição. Agora, as gestões mais eficientes poderão ganhar até o dobro de recursos, já quem não atender aos indicadores poderá, em último caso, ter a verba bloqueada. Informações do jornal Folha de S. Paulo.
Por Bahia Notícias
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