O colégio de líderes da Assembleia Legislativa se reunirá com a presidente da Tribunal de Justiça (TJ-BA), Telma Britto, na tarde desta terça-feira (28), para tentar um acordo para a votação do projeto da privatização dos cartórios. Caso haja consenso nos pontos polêmicos, a proposta deve ser apreciada nesta quarta-feira (29) – desde outubro de 2009 que a matéria está parada na Casa. A principal divergência é sobre o ritmo da privatização dos 1.549 cartórios. O tribunal prefere dar à iniciativa privada 614 unidades que não têm tabeliães titulares e são chefiados por substitutos lotados em outras unidades, e os outros 935 cartórios seriam privatizados gradativamente, à medida em que a titularidade ficar vaga. Os deputados propõem a privatização imediata de todas as unidades. Os tabeliães titulares teriam a opção de assumir a chefia dos cartórios, ao pedir a exoneração do serviço público e se tornar empresários, ou permanecer como funcionários do TJ, com outros cargos. Informações do Correio.
Por Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário