Projeto de lei patrocinado pelo governo, aprovado pelo Senado e que está sendo retocado na Câmara, permitirá, se aprovado, a infiltração de policiais em organizações criminosas, com licença para cometer crimes quando estritamente necessário para manter o disfarce e que verão, de dentro, o funcionamento de quadrilhas. Para evitar abusos por parte dos infiltrados, o projeto estabelece uma série de restrições e cuidados, que podem ser alterados e avaliados caso a caso. Dessa forma, o juiz que cuidar do processo contra a organização criminosa, estabelecerá os limites para a atuação dos policiais, inclusive os crimes que os agentes poderão ou não cometer. A aprovação do projeto é uma das prioridades da Estratégia Nacinal de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), responsável pelo anteprojeto. Informações de A Tarde.
As propostas de reforma política do Senado entregues durante a semana ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), começam a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir da próxima segunda-feira (30). A intenção do presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é concluir votações do recesso parlamentar. A comissão especial instalada por Sarney e presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ) reuniu cerca de 100 matérias. Uma das propostas reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge e parente. Informações de A Tarde.
A partir do dia 1º de junho, o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito vai subir dos atuais 10% para 15%, como forma de desestimular o endividamento de pessoas que pagam altos juros no crédito rotativo. Em 1º de dezembro, a exigência do Conselho Monetário Nacional aumentará para 20%. Para explicar a mudança, o Banco Central realizará o Seminário sobre Novas Regras de Cartões de Crédito, na terça-feira (24), no edifício-sede da instituição, em Brasília. O encontro será aberto pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Durante o evento, será distribuída cartilha que aborda as principais mudanças, como a redução de 40 para no máximo cinco tarifas, que entrou em vigor no dia 1º de março. A publicação estará disponível no site do Banco Central. Informações da Agência Brasil.
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